Regulamentação traz maior clareza sobre a operação das empresas que atuam com ativos digitais, gerando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento da criptoeconomia
A criptoeconomia está em constante evolução. Nesse mercado, ter um marco legal sólido, com diretrizes claras e bem definidas, é extremamente importante para o seu desenvolvimento.
Estudos recentes têm destacado o crescente interesse dos brasileiros, tanto de investidores quanto daqueles que ainda não realizam nenhum tipo de investimento, em começar a investir em criptoativos. Nesse contexto, torna-se indispensável ter uma regulamentação que promova inovação e segurança jurídica ao mercado.
Até recentemente, não havia uma regulamentação clara para o mercado de criptomoedas. No entanto, essa situação mudou com a entrada em vigor do Decreto Federal nº 11.563, em 13 de junho de 2023, que ficou conhecido como o Marco Legal das Criptomoedas. Esse decreto trouxe clareza a pontos que antes geravam insegurança e também estabeleceu diretrizes importantes para a condução do mercado de criptoativos.
Uma das definições mais significativas foi a atribuição ao Banco Central da responsabilidade de estabelecer as diretrizes do setor. Isso gerou otimismo entre os investidores, uma vez que o Banco Central tem demonstrado um compromisso notável com inovações digitais nos últimos anos. Como foi evidenciado pelo lançamento do PIX, a promoção do open finance e o anúncio da nova moeda digital do Brasil, que deve iniciar testes a partir de 2024. Essas ações mostram que o Banco Central está atento a essa nova fase no mercado financeiro global e tem conquistado um papel proeminente nesse cenário.
Novos caminhos para a criptoeconomia
Com a condução do Banco Central, é possível esperar por novos caminhos e por um importante desenvolvimento desse mercado no Brasil. A princípio o investidor não deve sentir tantas mudanças, já que as primeiras ações do BC serão no sentido das empresas que operam no mercado, como as corretoras de criptomoedas, por exemplo. O órgão regulamentará essas empresas e terá também a função de autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços de ativos digitais.
Outro fator relevante que deverá contribuir para o avanço da criptoeconomia no Brasil é a distinção estabelecida pelo decreto entre criptoativos e valores mobiliários, sendo que estes últimos permanecerão sob a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM. De acordo com especialistas, essa diferenciação é crucial para estabelecer um ambiente menos complexo, mais transparente e propício para o mercado de criptoativos.