A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) atua na arrecadação de tributos e taxas que são fundamentais para o financiamento das atividades governamentais e o desenvolvimento econômico do país. Conhecer as principais taxas arrecadadas e entender como esses recursos são utilizados é fundamental para compreender o funcionamento do sistema tributário e a importância da contribuição de cada cidadão para o crescimento da economia.
A arrecadação de tributos e taxas é uma das principais fontes de receita dos governos estaduais e federais, sendo fundamental para o financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas prioritárias. Abaixo, listamos três principais taxas arrecadadas pela SEFAZ e sua importância para a economia:
1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um dos principais tributos arrecadados pela SEFAZ e incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Esse imposto é fundamental para o financiamento dos estados e municípios, garantindo recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
2. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
O IPVA é um imposto arrecadado anualmente pela SEFAZ e incide sobre a propriedade de veículos automotores. Os recursos arrecadados com o IPVA são destinados aos governos estaduais e contribuem para a manutenção e melhoria da infraestrutura viária, transporte público e segurança no trânsito.
3. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
O ITCMD é popularmente conhecido como “imposto de herança ou doação” e incide sobre a transferência de bens ou direitos de uma pessoa falecida para seus herdeiros, seja por meio de inventário, doação ou testamento. Para o pagamento do imposto, é necessário fazer uma Declaração de ITCD, relatando os detalhes da transmissão aos envolvidos e os bens ou direitos transferidos.
Após a análise pela SEFAZ, é calculado o imposto devido, e caso necessário, é emitido o DARE (Documento de Arrecadação da Receita Estadual) para o contribuinte. É recomendado consultar um contador e um advogado para garantir a correta execução do ITCMD.
Economia do país
A arrecadação das taxas pela SEFAZ é fundamental para o funcionamento do estado e o desenvolvimento econômico do país. Contribuir com o pagamento desses tributos é uma forma de participar ativamente da construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, garantindo recursos para investimentos em áreas prioritárias e o fortalecimento das políticas públicas.