O estágio é uma oportunidade para estudantes adquirirem experiência profissional e se prepararem para o mercado de trabalho.
Um aspecto importante do estágio é entender os direitos e deveres do estagiário, como o direito a férias.
Abordaremos o tema “estagiário tem direito a férias” e outros pontos importantes relacionados ao estágio. Vamos lá!
O que diz a lei do estágio
A Lei 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, é a principal legislação que regula os direitos e deveres dos estagiários no Brasil. Algumas das principais disposições da lei incluem:
- Duração máxima do estágio: 2 anos na mesma empresa
- Jornada de trabalho: 4 horas diárias para estudantes do ensino médio e 6 horas para estudantes do ensino superior
- Férias: 30 dias de recesso após 12 meses de estágio
Estagiário tem direito a férias
Sim, o estagiário tem direito a férias. De acordo com a Lei do Estágio, após completar 12 meses de estágio na mesma empresa, o estagiário tem direito a 30 dias de recesso, que podem ser concedidos de forma contínua ou fracionada.
Vale lembrar que o recesso deve ser remunerado proporcionalmente aos dias de estágio realizados.
Outros direitos do estagiário
Além das férias, o estagiário possui outros direitos, como:
- Bolsa-auxílio: valor pago pela empresa ao estagiário em contraprestação ao seu trabalho, que pode variar conforme o acordo entre as partes
- Auxílio-transporte: valor destinado ao custeio das despesas de transporte do estagiário
- Seguro contra acidentes pessoais: obrigatório por lei e deve ser fornecido pela empresa ou instituição concedente do estágio
Deveres do estagiário
Além dos direitos, o estagiário também possui deveres, tais como:
- Cumprir a carga horária acordada
- Entregar relatórios de atividades à instituição de ensino
- Participar de avaliações periódicas do estágio
- Zelar pelo bom desempenho de suas atividades e pelo cumprimento das normas da empresa
Perguntas frequentes sobre “Estagiário tem direito a férias”
O estagiário tem direito a décimo terceiro salário?
Não, o estagiário não tem direito a décimo terceiro salário, pois essa regra se aplica apenas aos empregados com carteira assinada.
Estagiários têm direito a aviso prévio?
Não há previsão legal para aviso prévio em caso de término do contrato de estágio. No entanto, é recomendável que as partes comuniquem a intenção de encerrar o contrato com antecedência.
O estágio pode ser rescindido antes do término do contrato?
Sim, o contrato de estágio pode ser rescindido antes do término, desde que haja comum acordo entre as partes ou por descumprimento de suas obrigações.
Estagiários têm direito a vale-refeição e vale-transporte?
O vale-refeição não é obrigatório para estagiários, ficando a critério da empresa concedê-lo ou não. Já o auxílio-transporte é um direito do estagiário e deve ser fornecido pela empresa.
Estagiários podem tirar férias fracionadas?
Sim, os estagiários podem tirar férias fracionadas, ou seja, dividir os 30 dias de recesso em períodos menores, conforme acordo entre as partes.
Conclusão
O estágio é uma excelente oportunidade para estudantes adquirirem experiência profissional e se prepararem para o mercado de trabalho.
É fundamental que estagiários e empresas estejam cientes dos direitos e deveres estabelecidos pela Lei do Estágio, garantindo um ambiente de trabalho adequado e justo.
Agora que você sabe que o estagiário tem direito a férias e conhece outros aspectos importantes relacionados ao estágio, pode se preparar para essa etapa com mais segurança e tranquilidade.
Confira outras dicas no blog e fique por dentro de seus direitos e deveres como estagiário.