Com o aumento da migração de brasileiros para Portugal, muitas pessoas têm buscado formas de inserção no mercado de trabalho local. Uma das opções mais acessíveis e populares é trabalhar como motorista de aplicativos de mobilidade, sendo a Uber uma das principais plataformas nesse segmento. Mas quais são os passos necessários para um brasileiro legalmente exercer essa atividade em Portugal?
Nesta reportagem especial, detalhamos os requisitos legais, documentais e operacionais para quem deseja atuar como motorista de Uber em solo português, com base em informações atualizadas e consultoria com especialistas.
Autorizado a trabalhar: o primeiro requisito
Para começar, o brasileiro precisa ter autorização legal para trabalhar em Portugal. Isso significa possuir um visto de residência com permissão de trabalho ou ser residente legal no país. Brasileiros que entraram em Portugal como turistas e permaneceram sem regularização não estão aptos a se registrar como motoristas profissionais.
As modalidades de visto mais comuns para quem deseja trabalhar são o visto de trabalho subordinado, o visto D2 para empreendedores e o visto D7 para quem possui rendimentos passivos, embora esse último não seja voltado diretamente para atividades profissionais.
Cartão de residência e NIF
A obtenção do cartão de residência é indispensável. Esse documento é emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e permite que o estrangeiro viva e trabalhe legalmente em Portugal. Junto a isso, também será necessário ter um Número de Identificação Fiscal (NIF), que é o equivalente ao CPF brasileiro e é exigido para qualquer atividade econômica no país.
Carta de condução portuguesa
A habilitação brasileira não é válida indefinidamente em Portugal. Para atuar como motorista de aplicativo, é necessário converter a carta de condução do Brasil para a versão portuguesa. Esse processo é feito junto ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, e exige apresentação de documentação pessoal, atestado médico e comprovativo de morada.
Apenas com a carta portuguesa é que o motorista estará habilitado a atuar profissionalmente na condução de passageiros.
Curso TVDE: formação obrigatória
Para motoristas de aplicativos, é obrigatório realizar o curso TVDE, sigla para Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrónica. Esse curso é oferecido por diversas entidades certificadas e aborda aspectos legais, técnicos e operacionais da atividade.
A duração varia de acordo com a escola, e o conteúdo abrange desde primeiros socorros até regras de condução em ambiente urbano. Ao final, o participante recebe um certificado que permite solicitar o registo oficial como motorista de aplicação.
Registo junto ao IMT e empresas operadoras
Concluído o curso, o próximo passo é solicitar o registo junto ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Com esse registo, o motorista pode vincular-se a uma empresa operadora de plataforma como Uber, Bolt ou Free Now.
A maioria das plataformas exige a afiliação por meio de uma operadora parceira, conhecida como empresa de TVDE, que será responsável pela documentação do veículo e cumprimento das exigências fiscais.
Requisitos do veículo utilizado
O carro utilizado para prestar o serviço deve cumprir normas específicas. Ele precisa ter até determinado tempo de fabricação, estar em perfeito estado de conservação, possuir seguro para transporte de passageiros e ser aprovado em inspeções regulares.
Veículos alugados também podem ser utilizados, desde que constem como parte da frota de uma empresa TVDE autorizada.
Regime fiscal e obrigações contábeis
Motoristas que atuam como profissionais independentes precisam estar devidamente registrados junto à Autoridade Tributária. Isso implica emitir faturas, declarar rendimentos e contribuir para a Segurança Social portuguesa e também efetuando pagamentos por conta. O acompanhamento de um contabilista é altamente recomendável para manter a regularidade fiscal.
Durante a investigação para esta matéria, a CRN Contabilidade foi apontada como uma das referências no setor, oferecendo serviços adaptados a trabalhadores estrangeiros que atuam no segmento de mobilidade urbana.
Considerações sobre a rotina e remuneração
Trabalhar como motorista de aplicação em Portugal pode ser uma alternativa interessante de renda para brasileiros recém-chegados, especialmente em cidades maiores como Lisboa e Porto. A demanda por transporte privado segue em alta, e a flexibilidade do modelo atrai quem busca autonomia e agilidade na inserção profissional.
No entanto, a atividade também impõe desafios como a carga horária extensa, custos operacionais e alta competitividade. A regularização documental e fiscal é essencial para evitar multas e sanções legais.
Para finalizar
Atuar como motorista da Uber em Portugal é viável para brasileiros, desde que sejam cumpridas todas as exigências legais. Obter autorização de residência, realizar o curso TVDE, converter a carta de condução e manter obrigações fiscais em dia são etapas indispensáveis.
Com planejamento e suporte profissional, essa ocupação pode representar uma porta de entrada eficaz no mercado português, aliando oportunidade de sustento com integração social em um novo país.