Registrar uma doméstica é uma obrigação legal de todo empregador. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como registrar domestica que trabalha 3 dias por semana. Se você está nessa situação, este guia completo é para você. Aqui, você encontrará todas as informações necessárias de como registrar domestica que trabalha 3 dias por semana de maneira correta e segura.
Leia o artigo completo para descobrir tudo o que precisa sobre como registrar doméstica que trabalha 3 dias por semana!
Quem pode ser considerado um(a) empregado(a) doméstico(a)?
Antes de começar, é importante entender quem pode ser considerado um(a) empregado(a) doméstico(a). De acordo com a Lei Complementar 150/2015, são considerados empregados domésticos aqueles que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.
Como registrar domestica que trabalha 3 dias por semana?
Para registrar uma doméstica que trabalha 3 dias por semana, você precisa seguir os mesmos procedimentos que seriam adotados se a doméstica trabalhasse em tempo integral. Isso significa que você deve:
- Verificar se a doméstica já possui um registro em carteira e, caso contrário, fazer o registro na carteira de trabalho;
- Emitir uma guia do eSocial para recolhimento dos encargos trabalhistas;
- Fazer o pagamento dos salários e demais benefícios de acordo com a legislação vigente.
Quais são os encargos trabalhistas a serem recolhidos?
Ao registrar uma doméstica, você precisa recolher os encargos trabalhistas previstos em lei. Entre eles, estão:
- INSS: o empregador deve recolher 8% a 11% do salário da doméstica para o INSS, dependendo do valor do salário;
- FGTS: o empregador deve depositar 8% do salário da doméstica em uma conta do FGTS;
- Seguro contra acidentes de trabalho: o empregador deve contratar um seguro que garanta indenização em caso de acidente de trabalho;
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): se a doméstica receber um salário acima do valor estabelecido pela Receita Federal, o empregador deve reter e recolher o Imposto de Renda.
Quais são os direitos da doméstica que trabalha 3 dias por semana?
Mesmo trabalhando apenas 3 dias por semana, a doméstica tem direito aos mesmos direitos trabalhistas que os empregados em tempo integral. Entre eles, estão:
- Registro em carteira;
- Salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado;
- Férias remuneradas;
- Décimo terceiro salário;
- Licença-maternidade e paternidade;
- Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais;
- 7. Intervalo para refeição e descanso;
- Adicional noturno;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Seguro-desemprego.
Como calcular o salário da doméstica que trabalha 3 dias por semana?
O salário da doméstica que trabalha 3 dias por semana deve ser proporcional ao tempo trabalhado. Por exemplo, se o salário mínimo atual é de R$ 1.100,00 por mês, o salário da doméstica que trabalha 3 dias por semana seria de:
(R$ 1.100,00 / 30 dias) x 3 dias = R$ 110,00 por dia
R$ 110,00 x 12 dias (considerando 4 semanas no mês) = R$ 1.320,00 por mês
FAQs:
Posso contratar uma doméstica sem registro em carteira?
Não. É obrigatório registrar toda e qualquer doméstica em carteira.
Preciso pagar adicional noturno para uma doméstica que trabalha apenas durante o dia?
Não. O adicional noturno é devido apenas para o trabalho realizado entre as 22h e as 5h.
Como faço para contratar uma doméstica?
Você pode buscar indicações em seu círculo social ou contratar uma agência de empregos domésticos.
Quais são as consequências de não registrar uma doméstica?
Além de ser uma prática ilegal, não registrar uma doméstica pode acarretar em processos trabalhistas e pagamento de multas.
Posso contratar uma doméstica para trabalhar menos de 3 dias por semana?
Sim, é possível contratar uma doméstica para trabalhar menos de 3 dias por semana. Nesse caso, você precisa seguir os mesmos procedimentos para registro em carteira e recolhimento dos encargos trabalhistas.
Quais são os benefícios obrigatórios para uma doméstica?
Entre os benefícios obrigatórios para uma doméstica estão o pagamento do salário, férias remuneradas, 13º salário, FGTS e INSS.
Posso contratar uma doméstica sem emitir uma guia do eSocial?
Não. A guia do eSocial é obrigatória para o recolhimento dos encargos trabalhistas.
Preciso contratar um advogado para registrar minha doméstica?
Não é necessário contratar um advogado para registrar sua doméstica, mas é recomendável contar com o auxílio de um profissional especializado em direito trabalhista.
Qual é o prazo para o recolhimento da guia do eSocial?
A guia do eSocial deve ser recolhida até o dia 7 de cada mês.
É obrigatório contratar um seguro contra acidentes de trabalho?
Sim. O seguro contra acidentes de trabalho é obrigatório para todos os empregadores domésticos.
Conclusão
Como registrar domestica que trabalha 3 dias por semana é uma dúvida de muitos contratantes, porém é uma obrigação legal de todo empregador. Para fazer isso de maneira correta e segura, é preciso seguir os procedimentos de registro em carteira, emissão da guia do eSocial e recolhimento dos encargos trabalhistas. Além disso, é importante conhecer os direitos da doméstica e garantir que todos eles sejam cumpridos. Ao seguir as informações deste guia completo, você poderá registrar sua doméstica que trabalha 3 dias por semana sem problemas trabalhistas e garantindo os direitos da sua funcionária.
Agora você sabe como registrar doméstica que trabalha 3 dias por semana, para mais artigos como este, basta acessar Itapecuru noticias e ficar sempre bem informado.