Opção de parcelamento oferece aos contribuintes mineiros uma oportunidade de regularizar suas pendências fiscais de forma flexível e acessível
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual que os motoristas de todo o país devem pagar. A boa notícia é que, a partir de agora, os proprietários de veículos em Minas Gerais poderão parcelar suas dívidas referentes ao IPVA de 2023 em até 12 vezes.
Como parcelar o IPVA?
O processo de parcelamento do IPVA em Minas Gerais é simples e pode ser feito totalmente online. Para acessar a área de parcelamento, basta entrar no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e clicar no link correspondente. É importante ter em mãos os números do CPF ou CNPJ do proprietário e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Ao acessar o sistema, ele irá buscar todas as dívidas existentes e calcular os valores atualizados com os encargos por atraso. É importante ressaltar que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 200, portanto, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.
Cronograma de vencimentos do IPVA
Em Minas Gerais, o cronograma de vencimentos do IPVA encerrou no dia 19 de maio deste ano. Dos R$10,3 bilhões esperados de arrecadação com o imposto, foram recolhidos R$ 7,7 bilhões, o que corresponde a 75%.
Segundo Leônidas Marques, superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, essa arrecadação está dentro da média histórica, uma vez que muitos motoristas deixam para regularizar os débitos quando o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran MG) passa a exigir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano corrente. Ainda não foi divulgada a portaria que estabelece a data de cobrança do documento de 2023.
Consequências do atraso no pagamento
É importante lembrar que ao pagar o IPVA com atraso, o proprietário do veículo arca com multa de 20% sobre o valor devido e juros calculados pela Taxa Selic, relativos ao período da inadimplência. Além disso, quem não quitar os débitos estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao circular com o veículo irregular.
Parcelamento de anos anteriores
O parcelamento do IPVA também se aplica aos impostos devidos de anos anteriores, inscritos ou não em dívida ativa. A quitação à vista também pode ser feita a qualquer momento, de forma totalmente online. No entanto, é importante ficar atento a golpes e fraudes que podem ocorrer por meio de links e sites falsos que prometem descontos para a quitação do tributo.
A possibilidade de parcelar o IPVA de 2023 em até 12 vezes facilita a vida dos motoristas mineiros, permitindo que eles regularizem suas dívidas de forma mais acessível. É importante estar atento aos prazos e evitar o pagamento em atraso, para evitar multas e juros. Lembre-se sempre de acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais para realizar o parcelamento e pagamentos, evitando golpes e fraudes.